Lei Ordinária nº 1.557, de 05 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1557
Ano
2010
Data
05/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo alusivo ao combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica