Lei Ordinária nº 1.369, de 30 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1369
Ano
2009
Data
30/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para contratação de parcelamento de dívida com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica