Lei Ordinária nº 1.371, de 06 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1371
Ano
2009
Data
06/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/04/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município e dá outras providências. Monotec Refratários Ltda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.672, de 20 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica