Lei Ordinária nº 1.397, de 30 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1397
Ano
2009
Data
30/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica, altera a remuneração dos cargos públicos de Procurador Municipal e de Subprocurador Geral e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica