Lei Ordinária nº 1.398, de 30 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1398
Ano
2009
Data
30/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria funções gratificadas temporárias para composição de grupos de trabalhos para a coordenação e execução dos trabalhos preparatórios à institucionalização do orçamento participativo e do Regime Próprio de Previdência Social, do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica