Lei Ordinária nº 1.403, de 06 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1403
Ano
2009
Data
06/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de prêmio especial, em dinheiro, para o servidor público que completar 70 (setenta) anos em exercício na administração pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.851, de 09 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.688, de 20 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica