Lei Ordinária nº 1.404, de 06 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1404
Ano
2009
Data
06/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Ervalima Alimentos Ltda - ME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica