Lei Ordinária nº 1.405, de 06 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1405
Ano
2009
Data
06/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/05/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. Zairon Jeans Ltda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.597, de 13 de setembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.193, de 06 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica