Lei Ordinária nº 1.413, de 14 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1413
Ano
2009
Data
14/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o piso vencimental do Município de Mmaracanaú, na forma que indica, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica