Lei Ordinária nº 1.414, de 20 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1414
Ano
2009
Data
20/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar os terrenos que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. ABL Indústria Têxtil Ltda.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.362, de 22 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica