Lei Ordinária nº 1.416, de 20 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1416
Ano
2009
Data
20/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste ao vencimento básico do pessoal do grupo ocupacional do magistério do Município de Maracanaú, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica