Lei Ordinária nº 1.454, de 16 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1454
Ano
2009
Data
16/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município e adota outras providências. Fundação Terra
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica