Lei Ordinária nº 1.308, de 11 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
2008
Data
11/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 1.160, de 20 de dezembro de 2006 que dispõe sobre benefícios fiscais seletivos às entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, agronegócios, estabelecimentos de educação superior ou profissionalizante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do município de Maracanaú, e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.486, de 16 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica