Lei Ordinária nº 1.336, de 30 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1336
Ano
2008
Data
30/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à cessão de uso do imóvel que indica, de posse do Município, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica