Lei Ordinária nº 1.352, de 25 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1352
Ano
2008
Data
25/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da alínea 'I', inciso I do Art. 2o e inclui a alínea 'J' ao citado artigo da Lei N° 1.129 de 31 de Agosto de 2006, alterada pela Lei N° 1.260, de 26 de Outubro de 2007, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e dispôs Sobre a qualificação destas entidades e deu outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.129, de 30 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica