Lei Ordinária nº 1.576, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1576
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida a legislação atinente à denominada Gratificação Especial de Desempenho - GED na estrutura administrativa municipal na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.667, de 13 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica