Lei Ordinária nº 1.497, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1497
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.606, de 08 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica