Lei Ordinária nº 1.593, de 01 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1593
Ano
2010
Data
01/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/10/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.719, de 20 de setembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.723, de 06 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica