Lei Ordinária nº 1.602, de 30 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1602
Ano
2010
Data
30/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria zona especial de interesse social Zeis do Riacho Salgadinho, no Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica