Lei Ordinária nº 1.621, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1621
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/11/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.097, de 08 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica