Lei Ordinária nº 1.641, de 18 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1641
Ano
2011
Data
18/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adaptação dos provadores ou cabines de roupas das lojas de vestuário localizadas no Município de Maracanaú à necessidade dos portadores de necessidades especiais - cadeirantes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica