Lei Ordinária nº 1.642, de 18 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1642
Ano
2011
Data
18/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recolhimento dos garrafões de 10 e 20 litros retornáveis de água mineral, após seu prazo de vida útil vencido, para descarte adequado, no âmbito municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica