Lei Ordinária nº 1.656, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1656
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste no vencimento base dos servidores públicos do grupo ocupacional do magistério, na forma do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica