Lei Ordinária nº 1.698, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1698
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica