Lei Ordinária nº 18, de 11 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1985
Data
11/07/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contribuição do Município de Maracanaú, de suas entidades da administração indireta e fundações para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica