Lei Ordinária nº 1.744, de 30 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1744
Ano
2011
Data
30/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 91 da Lei n. 137, de 15 de outubro de 1989 e suas modificações posteriores Estatuto do Magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 137, de 15 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica