Lei Ordinária nº 1.769, de 16 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1769
Ano
2011
Data
16/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 6º da Lei n. 1.531, de 11 de fevereiro de 2010, que institui o Serviço Especial do Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel (Táxis Adaptados), e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica