Lei Ordinária nº 1.961, de 01 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1961
Ano
2013
Data
01/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de promoções para gêneros alimentícios perecíveis nos estabelecimentos comerciais no Município de Maracanaú na forma que indica e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica