Lei Ordinária nº 1.970, de 13 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1970
Ano
2013
Data
13/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a alíquota do serviço de manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos mencionada no subitem 14.01 da lista de serviços.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica