Lei Ordinária nº 1.992, de 30 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1992
Ano
2013
Data
30/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de mensagens educativas que alertem acerca dos malefícios causados pelas drogas ilícitas nos ingressos e eventos voltados ao público jovem no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica