Lei Ordinária nº 1.920, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1920
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/08/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica. de propriedade do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.002, de 07 de maio de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.405, de 19 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica