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Lei Ordinária nº 1.945, de 28 de dezembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1945

Ano

2012

Data

28/12/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.945-2012.pdf

Ementa

Institui o Plano Diretor Participativo de Maracanaú e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.006, de 23 de maio de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.554, de 19 de outubro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.669, de 18 de março de 2025
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.803, de 22 de dezembro de 2025
    Norma correlata  Lei Ordinária-DEPAD nº 3.803, de 22 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI