Lei Ordinária nº 38, de 06 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
38
Ano
1986
Data
06/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Brasão e a Bandeira Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica