Lei Ordinária nº 2.051, de 13 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2051
Ano
2013
Data
13/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.095, de 22 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica