Lei Ordinária nº 2.052, de 13 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2052
Ano
2013
Data
13/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição de Alimentos no Âmbito do Município de Maracanaú, estabelece os critérios para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, através de recurso próprio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania visando à doação às entidades pertencentes à rede socioassistencial do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica