Lei Ordinária nº 1.902, de 31 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1902
Ano
2012
Data
31/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga os prazos previstos nos artigos 13 e 28 das Leis 1.872 e 1.874, ambas de 29 de Junho de 2009 - PCCV dos servidores públicos do Poder Executivo e do Órgão Gestor de Assistência Social do Município de Maracanaú, que tratam, respectivamente, do enquadramento e da revisão dos percentuais de gratificações e demais vantagens, e altera o artigo 82 da Lei Municipal 1.583, de 17 de Junho de 2010 - PCC do profissional médico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.583, de 17 de junho de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.874, de 29 de junho de 2012
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.872, de 29 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica