Lei Ordinária nº 2.218, de 22 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2218
Ano
2014
Data
22/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 21 da lei Nº 926, de 31 de Outubro de 2003, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 31 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica