Lei Ordinária nº 3.012, de 03 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3012
Ano
2021
Data
03/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o subsídio mensal do conselheiro tutelar de Maracanaú, para o período 2020 - 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica