Lei Ordinária nº 2.242, de 24 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2242
Ano
2014
Data
24/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.661, de 27 de outubro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.381, de 10 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica