Lei Ordinária nº 3.015, de 17 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3015
Ano
2021
Data
17/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 2.967, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a transferência de receitas integrantes do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.967, de 20 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica