Lei Ordinária nº 1.156, de 20 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1156
Ano
2006
Data
20/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.500, de 17 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.967, de 20 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica