Lei Ordinária nº 3.016, de 24 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3016
Ano
2021
Data
24/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo do Município de Maracanaú, através da secretaria de educação, a emitir a carteira de identidade estudantil em formato digital, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica