Lei Ordinária nº 2.311, de 19 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2311
Ano
2015
Data
19/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa a Casa é Minha e a regularização fundiária de imóveis financiados pela companhia habitacional do ceará - COHAB-CE "em liquidação" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica