Lei Ordinária nº 3.018, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3018
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - fundeb do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica