Lei Ordinária nº 2.543, de 12 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2543
Ano
2016
Data
12/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao chefe do poder executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. New Plastic e Comércio de Plásticos LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.593, de 09 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.662, de 27 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica