Lei Ordinária nº 2.487, de 01 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2487
Ano
2016
Data
01/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da pessoa idosa - CMDPI, do fundo municipal de direitos da pessoa idosa - FMDPIi, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.556, de 01 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica