Lei Ordinária nº 2.585, de 01 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2585
Ano
2017
Data
01/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do Município, e adota outras providências. Fundação Terra.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica