Lei Ordinária nº 3.031, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3031
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
reconhece a prática da atividade física e do exercicio físico como essenciais para a população de maracanaú em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica