Lei Ordinária nº 2.432, de 08 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2432
Ano
2015
Data
08/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Olhos Que Sorriem, no Município de Maracanaú, autoriza a concessão de Órtese Externa Para Visão - Óculos, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica