Lei Ordinária nº 2.448, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2448
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica